LEI AUTORIZA GCMS DE PRAIA GRANDE, SP, A LEVAREM ARMAMENTOS PARA CASA

GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE DESEJAREM A CAUTELA DAS ARMAS DE FOGO DEVEM SOLICITAR AUTORIZAÇÃO AO COMANDO DA GUARDA.

A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, autorizou que os Guardas Civis Municipais (GCMs) levem o armamento de serviço para suas casas. De acordo com a decisão, os agentes que demonstrarem interesse em portar permanentemente a arma de fogo podem solicitar a autorização junto ao comando da Guarda.

De acordo com a administração municipal, a cerimônia de assinatura da decisão aconteceu nesta quinta-feira (12), no Paço Municipal. Com a lei, os mais de 400 GCMs de Praia Grande poderão solicitar a cautela do armamento, sendo autorizados a receber e carregar as armas de fogo por meio de empréstimo e na modalidade de carga pessoal.

Segundo a medida sancionada, a cautela do armamento é opcional, devendo o interessado solicitar e ser autorizado pelo comando da Guarda. Os armamentos deverão ser restituídos à GCM em caso de aposentadoria, exoneração, licença médica superior a 180 dias e em demais casos de suspensão e cassação do porte funcional.

Em sua justificativa, o secretário de Assuntos de Segurança Pública de Praia Grande, Maurício Vieira Izumi, afirma que a medida visa garantir agilidade e autonomia ao trabalho dos guardas. Já a prefeitura aponta que a lei tem o objetivo de aumentar a responsabilidade de cada integrante da GCM.

Para obter a licença e o porte de arma, os guardas passam por avaliação psicológica e capacidade técnica, com critérios reavaliados anualmente para renovação do porte. A prefeitura destaca, ainda, a integração da GCM e as polícias Militar e Civil para a coordenação de ações.

FONTE: G1