JUSTIÇA DE SP DETERMINOU 2.290 PRISÕES EM 2ª INSTÂNCIA EM 2019
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O NÚMERO SE BASEIA EM ESTIMATIVA DAS ORDENS DE PRISÕES DETERMINADAS APÓS O JULGAMENTO DE PROCESSOS POR COLEGIADOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DA JUSTIÇA COMUM PAULISTA. TRIBUNAL NÃO POSSUI NÚMEROS QUE APONTA QUANTAS DESSAS ORDENS DE PRISÕES FORAM CUMPRIDAS, OU NÃO.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, entre janeiro e setembro deste ano, cerca de 2.290 prisões por meio de decisões no âmbito do segundo grau de jurisdição em todo o estado, segundo o que apontam dados exclusivos do Tribunal de Justiça de São Paulo obtidos pela GloboNews.
De acordo com o tribunal, esse levantamento, feito por meio de uma pesquisa em sua base de dados, consiste em uma estimativa das ordens de prisões determinadas após o julgamento de processos por colegiados na segunda instância da Justiça comum paulista. O tribunal não possui números que aponta quantas dessas ordens de prisões foram cumpridas, ou não.
“O sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo não permite a extração exata da quantidade de determinações de prisões no 2º Grau. No entanto, foi realizada pesquisa fonética de palavras-chave e, para não incorrer em imprecisões numéricas, estima-se que aproximadamente 2.290 determinações de prisões ocorreram neste ano (até setembro de 2019) no 2º Grau do TJSP”, informou o TJ por meio de nota.
Os números do TJ apontam que, em média, neste ano, a segunda instância determinou 254 prisões por mês (ou oito a cada dia).
Nem o TJ, nem a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária possuem números, que apontem quantos presos, que aguardam decisão judicial ou cumprem pena, podem ter seus processos impactados pela decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (7), que proibiu a prisão após a condenação em segunda instância.
JULGAMENTO STF
O STF decidiu, por 6 votos a 5, mudar sua jurisprudência na noite quinta-feira (7). Até 2016, o tribunal entendia que condenados em segunda instância poderiam ser presos. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase que não cabe mais recurso).
A decisão não será aplicada automaticamente a todos os presos condenados em segunda instância. A situação processual dos presos deverá ser analisada caso a caso pelo juiz.
FONTE: G1
