Governo decide vender 100% dos Correios; projeto pode ser votado na Câmara na semana que vem

Estatal será vendida para um único comprador em leilão previsto para março. Anatel se tornará agência de comunicações para regular também serviços postais

BRASÍLIA – O Ministério da Economia fechou o modelo de privatização dos Correios. O governo pretende se desfazer de 100% do capital da empresa, disse ao GLOBO o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

O que se pretende fazer é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional, ou como resume Mac Cord, “com abertura de envelopes”. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.

A aprovação da proposta agora é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022 — no mesmo trimestre, o governo quer privatizar a Eletrobras, que já passou pelo Congresso Nacional.

Passivo de R$ 13 bi

Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular os serviços postais.

– A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa — disse Mac Cord.

Um estudo do BNDES calculou que a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões. O ativo circulante e não circulante somam R$ 14 bilhões, segundo o último balanço dos Correios, de

O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.

— A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março — disse.

A Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações, tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.

O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social.

O serviço de encomendas não será regulado, mas o secretário afirma que a obrigação da entrega de correspondência irá criar a infraestrutura necessária para a entrega de mercadorias em todo o Brasil.

— A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta — disse.

O serviço de entrega de correspondência é usado, por exemplo, para distribuição de contas. Os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com essa atividade ano passado. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.

Faturamento cai 6%

Mac Cord cita dados colhidos pelo BNDES. O estudo do banco afirma que a empresa não tem tecnologia, tem baixa produtividade e pouca competitividade. O faturamento em 2020 caiu 6% em relação a 2019, segundo o texto.

O levantamento diz que o tempo para entrega de encomendas expressas é maior que os principais serviços do mundo, e o período de entrega praticado pelos Correios no e-commerce subiu nos últimos anos.

O estudo do BNDES diz que o lucro líquido dos Correios em 2020 foi de R$ 1,5 bilhão, dos quais R$ 900 milhões de efeitos não recorrentes, como adiamentos de impostos, resultado financeiro e reversão de provisões.

Para o governo, há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.

— Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento — disse Mac Cord.

Matéria original: O Globo