PROJETO DE LEI – ICMS ZERO
abril 20, 2020PROJETO DE LEI DOCUMENTO PESSOAL
agosto 12, 2019
499/2019, de 19/04/2019
Determina a criação de um aplicativo gratuito para "smartphones" através do qual mulheres que se sentirem ameaçadas por qualquer tipo de violência poderão acionar o Botão de Socorro e registrar alguma ocorrência, no Estado.