TENENTE COIMBRA QUER PM’S DA RESERVA NA ATIVA PARA EXERCER FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

O DEPUTADO ESTADUAL PROTOCOLOU UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA PERMITIR MILITARES DA RESERVA OU REFORMADOS À ATIVA DESENVOLVEREM TRABALHOS INTERNOS E ADMINISTRATIVOS.

O deputado estadual Tenente Coimbra protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei Complementar para permitir o retorno dos policiais militares da reserva ou reformados à ativa para desenvolverem trabalhos internos e administrativos.

Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é proporcionar o aumento do efetivo policial aproveitando o grande potencial e experiência que eles já possuem. Entre as atividades que poderiam desempenhar estão a de monitores de escolas cívico-militares; aplicando treinamentos e atividades de ensino dentro da corporação; atuando no videomonitoramento eletrônico e na assessoria policial militar, entre outros. O policial que tiver até o posto de capitão poderá exercer essas funções pelo prazo de 24 meses recebendo um terço do seu salário da inatividade podendo, ainda, ser prorrogado pelo mesmo período.

Para ser elegível ao programa, o militar precisa atender alguns requisitos, como não ter sido condenado por nenhum crime transitado em julgado, ter bom comportamento, possuir capacidade técnica, física e mental para desempenhar a função, não exercer outra função pública, não ter sido transferido para a reserva por condições físicas e ter, no máximo, o mesmo grau hierárquico de seu supervisor.

“O nosso PLC é similar a um projeto que já existe nas Forças Armadas e dá muito certo. Uma das principais vantagens é a experiência ímpar que os policiais da reserva e reformados têm, principalmente em processos administrativos e, com isso, a instituição pode liberar policial mais novo para desempenhar atividades de rua”, diz Coimbra. 

“Além disso, abrimos espaço para o programa estadual das escolas cívico-militares, que é o mesmo que existe no governo federal, pois os policiais militares poderão trabalhar como monitores e complementar uma defasagem histórica dos quadros da PM”, completa.

Ainda de acordo com o deputado, após a pandemia do novo coronavírus, será solicitada agilidade e o regime de urgência na votação do PLC, além de se reunir com o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, para que o programa seja aprovado para a Polícia Militar estadual.