Tenente Coimbra protocola PL que proíbe uso de bloqueadores hormonais em jovens de até 16 anos para transição de gênero

Medida criada pelo deputado estadual serve para as redes pública e privada

O deputado estadual Tenente Coimbra protocolou, na Assembleia Legislativa (Alesp), nesta segunda-feira (6), o projeto de lei 26/2023, que trata da proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de 16 anos, para transição de gênero. A norma é voltada para toda a rede de saúde pública e privada do Estado de São Paulo. O documento passa a valer a partir de sua publicação.

“Este é um assunto muito sério e que deve ser tratado como tal. A própria mídia já destacou que 280 crianças, a partir dos 4 anos, e adolescentes fazem este tipo de procedimento no Hospital das Clínicas”, justifica o parlamentar.

A preocupação do deputado está embasada, inclusive, na legislação brasileira vigente, que determina que a transição só pode ser feita a partir do momento em que um indivíduo completa 18 anos. Sendo assim, a prática fere as normas atuais.

Para que ocorra a revisão deste quadro, e aplicação de leis existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Coimbra decidiu criar o PL, que impede, exclusivamente, que os bloqueadores sejam utilizados para transição de gênero em pessoas com menos de 16 anos. Para outros fins e tratamentos, os remédios seguem liberados.

A peça estipula, ainda, que hospitais privados que não respeitarem a norma sejam multados. Caso agentes públicos infrinjam a lei, estes vão ser penalizados de acordo com as regras do funcionalismo estadual. A Secretaria de Saúde de São Paulo fará a fiscalização, além de responsabilizar os infratores e aplicar punições.

Bloqueadores e estudos
Os bloqueadores são medicações que servem para inibir a puberdade. Eles impedem, temporariamente, o desenvolvimento do corpo, já que suprimem a liberação de hormônios, como estrogênio ou testosterona, que são responsáveis pelo surgimento de seios e menstruação, em mulheres, e voz mais grossa, em homens.

Entretanto, estudos indicam que estes não são os únicos efeitos. Segundo a rede BBC, especialistas não têm certeza a respeito das consequências da ingestão destas drogas. Uma pesquisa do Reino Unido mostra que pessoas que tomaram estas medicações tiveram pensamentos suicidas e de automutilação. Já o Instituto Britânico de Saúde e Excelência em Cuidados (Nice, em inglês) afirma que os bloqueadores podem causar danos à densidade óssea.

“A adoção dessa medida por parte do Governo do Estado vai proporcionar segurança às crianças menores de 16 anos, que não vão usar os bloqueadores. Isso vai evitar o risco de doenças que podem ser desencadeadas e também que jovens sejam induzidos a definir, com base em remédios, o seu gênero”, diz o Tenente Coimbra.