SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PORTO DE SANTOS

Maior porto da América Latina tem modelo de gestão que aparta município e estado de decisões fundamentais, é contestado há tempos e que precisa ser revisto com maior atenção e agilidade

O Porto de Santos tem números impressionantes: R$ 1,37 bilhão de receita em 2018; 133 milhões de toneladas são transportadas; 40% de participação na movimentação de contêineres no Brasil; 15 km de cais; 55 terminais; 66 berços de atracação. No entanto, o maior porto da América Latina tem um modelo de gestão que aparta município e estado de decisões fundamentais, vem sendo contestado há tempos e que precisa ser revisto com maior atenção e agilidade.

Atualmente, as gestões dos portos brasileiros seguem os modelos estabelecidos na Lei 12.815/2013 (Marco Regulatório do setor), que estabelece que esses complexos devem ser explorados pela União, podendo conceder a gestão a terceiros. Em Santos, o cais é controlado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), uma sociedade de economia mista controlada pela União. Estado e município não têm poder de decisão sobre o Porto, influenciador direto do cotidiano de moradores, trabalhadores e de toda uma região.

Nós, santistas, sabemos da importância do Porto em nossa região. No aspecto profissional, conhecemos alguém que trabalha ou já trabalhou, direta ou indiretamente, nesse complexo. Vivemos a realidade da mobilidade urbana relacionada à região e todo seu aspecto logístico. Município e estado não possuírem a prerrogativa de tomar decisões é insensato, já que a maior vivência sobre o assunto está, exatamente, aqui.

Torná-lo o melhor - e não somente o maior - da América Latina é o objetivo do atual presidente da Codesp, Casemiro Tércio Carvalho, que assumiu o cargo ainda esse ano, em 25 de fevereiro. Ele é engenheiro naval e tem como missão modernizar o comando da empresa. “Nosso objetivo é transformar a Codesp em uma empresa dinâmica, que esteja na vanguarda da administração portuária brasileira”, declarou o diretor-presidente.

A Codesp, assim como outras empresas estatais, foi durante muito tempo refém de indicações políticas, ao invés de técnicas, para a sua diretoria. Por isso, a formação e currículo de Tércio são pontos positivos, trazem renovação. “Queremos um ambiente ágil e meritocrático em todos os sentidos”, disse em entrevista.

Sobre a descentralização do Porto, temos vários exemplos bem-sucedidos pelo mundo. Roterdã, na Holanda, é um importante centro logístico e tem sua administração compartilhada entre a prefeitura e o governo central holandês. Na Bélgica, o cais de Antuérpia tem sua gestão descentralizada, com maior poder de decisão nas mãos do município. No Brasil, a Companhia Docas de São Sebastião, empresa do Governo de São Paulo, administra o cais do Litoral Norte paulista. Em Itajaí (SC), o porto é administrado por uma autarquia municipal e, em Itapoá (SC), há o Terminal de Uso Privado, controlado por uma empresa privada. Por aqui, em Santos, grande parte dos estudos aponta que uma melhor solução seria a gestão tripartite, entre estado, município e União.

É essencial discutirmos algo que vai além da função básica de armazenamento e transbordo de carga e vincular o Porto de Santos a uma política industrial e de comércio exterior estratégica. Atrair investimentos para a área portuária como um todo, aproveitando a oportunidade para gerar ainda mais empregos e aquecer a economia no entorno. É preciso enxergar o real potencial que essa estrutura grandiosa tem para oferecer.

As referências em modelos de gestão portuária estão espalhadas mundo afora, assim como dentro do nosso país. A estrutura e relevância do Porto de Santos é nacional, mas os interesses locais também precisam ser levados em consideração.