PROJETO DE LEI - OBRIGA AS PRODUÇÕES E VEICULAÇÕES AUDIOVISUAIS INFANTIS A INFORMAR SOBRE UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA - Tenente Coimbra

PROJETO DE LEI – OBRIGA AS PRODUÇÕES E VEICULAÇÕES AUDIOVISUAIS INFANTIS A INFORMAR SOBRE UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA

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Projeto de lei nº 148 /2023, de 29/03/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a utilização de linguagem
neutra em todas as produções e veiculações audiovisuais infantis em todo o Estado de
São Paulo.

Status do Projeto

    • Tramitação Ordinária50%
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