O STF e o fim da liberdade de opinião

A lei que vale para um, não vale para outro e todas essas medidas judiciais representam censura

Ultimamente temos visto o Supremo Tribunal Federal advogar em causa própria ou tomar decisões quando simplesmente o objeto julgado não os agrada. Todos já percebemos que as decisões estão sendo tomadas de acordo com a opinião política de alguns.

A recente decisão de um ministro do STF, Alexandre de Moraes, que mandou retirar das redes sociais perfis de apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro, causou indignação na população.

Figuras como Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas de forma arbitrária.

O Google e o Twitter classificaram como desproporcionais, e possível censura prévia, as decisões do ministro Alexandre de Moraes de bloquear perfis bolsonaristas. Diversos perfis do YouTube (que pertence ao Google), Instagram, Facebook e Twitter foram bloqueados a mando de Moraes em dias anteriores aos protestos do 7 de setembro, claramente com o intuito de dificultar a propaganda das manifestações.

Pelo visto, advogar em causa própria é completamente válido. Meses atrás, foi determinado que os sites da revista Crusoé e O Antagonista retirassem do ar reportagens sobre um suposto e-mail, no qual o empresário e delator Marcelo Odebrech faz menção ao presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli.

Moraes aproveitou-se de um inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e divulgação de mensagens que atentem contra a honra dos integrantes do tribunal, para atender a um pedido de Toffoli, que não gostou de ser citado na matéria dos jornais.

“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana”, escreveu o ministro.

Recentemente foi determinada a prisão preventiva do blogueiro e jornalista Allan dos Santos, dono do portal Terça Livre e que está nos Estados Unidos. O ministro determinou que o Ministério da Justiça inicie o procedimento de extradição do blogueiro e com isso, o nome de Allan será encaminhado para a Interpol.

O que podemos perceber é que pessoas, veículos de mídia e jornalistas que apoiam o presidente da república estão sendo perseguidos, censurados ou presos. A lei que vale para um, não vale para outro e todas essas medidas judiciais representam censura e não condizem com a democracia vigente no país.

Isso fica nítido ao avaliarmos quantas injúrias e difamações tantas outras personalidades sofrem, como visto na última semana em uma revista de grande circulação, e em momento algum houve uma “análise de responsabilização”.

Matéria original: A Tribuna