O QUE A DECISÃO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE LULA TEM A NOS MOSTRAR?

É espantosa a rapidez com que o STF agiu para proibir a transferência do presidiário Lula para a Penitenciária de Tremembé.

É espantosa a rapidez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu na última quinta-feira para proibir a transferência do presidiário Lula para a Penitenciária de Tremembé, atropelando instâncias inferiores da Justiça para garantir ao petista o privilégio de ficar em Curitiba.

As prerrogativas que possui enquanto ex-presidente deveriam ser reavaliadas. Um condenado em dois escândalos de corrupção não deveria ter privilégios. É preciso mudar isso.

Se a Justiça e a lei são iguais para todos, o que explica a mais alta corte do país demorar só NOVE horas para proferir a decisão que o favoreceu, enquanto dezenas de outros casos de repercussão – motivo compreensível para rapidez na decisão – levam muito mais tempo?

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do condenado por corrupção, autorizou a mudança atendendo a um pedido da Polícia Federal, que diz que a manutenção da prisão do petista em Curitiba causa “transtorno às funções do órgão”.

Mas isso não é tudo. A Superintendência da PF no Paraná não é preparada para abrigar um detento com privilégios especiais. Todos os meses, R$ 300 mil são gastos para mantê-lo confortável em uma sala especial, onde está preso desde abril de 2018. É dinheiro que sai do nosso bolso. Gastar isso é desnecessário, já que há inúmeros outros lugares capacitados para tanto. Mas o STF, sob a presidência de Dias Toffoli, proibiu a mudança em tempo digno de entrar para o Guinness.

Não é segredo para ninguém que as decisões do STF são políticas e podem eventualmente favorecer quem não merece. Mas, desta vez, a desfaçatez ultrapassou os limites do aceitável.

A ela, soma-se a atitude do ministro Dias Tofolli de proibir o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de passar os detalhes de prováveis condutas criminosas aos órgãos de fiscalização, o que atrasa a investigação de suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção.

Essas decisões parecem demonstrar que a corte age para enfraquecer não só a Polícia Federal, mas também a Operação Lava Jato, a maior ação contra a corrupção já adotada neste país. A quem interessa enfraquecer o combate à roubalheira?

Já passou a hora do Brasil acabar com os privilégios dados a políticos condenados por crimes como corrupção. Mais que isso, é preciso extinguir o foro privilegiado que, muitas vezes, impede que uma classe seja devidamente investigada. Parte desses privilégios já começou a ruir com o pacote anticrime apresentado pelo ministro Moro, que prevê, entre outras coisas, a prisão a partir da condenação em 2ª instância.

Cada vez mais esse tipo de decisão vai contra o anseio popular e o recado das ruas é claro: igualdade e justiça.