GRUPO DE PDO FISCALIZA O USO QUE O GOVERNO FAZ DO DINHEIRO PÚBLICO

O GRUPO PARLAMENTARES EM DEFESA DO ORÇAMENTO (PDO) TEM COMO OBJETIVO PRESTAR CONTAS À POPULAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM TOTAL TRANSPARÊNCIA E RESPEITO.

Uma das funções do deputado estadual é fiscalizar os atos do Executivo e zelar para que o dinheiro público, originado dos impostos pagos pelos contribuintes, seja usado de forma correta e sempre em benefício da população. E é justamente com essa tarefa em mente que um grupo de deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se uniu para fiscalizar as ações do Governo do Estado, com foco, principalmente, nas obras e contratações emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Formado por mim e pelos colegas Sargento Neri; Márcio Nakashima; Coronel Telhada; Adriana Borgo; Letícia Aguiar; Coronel Nishikawa; Ed Thomas e Conte Lopes, o Grupo Parlamentares em Defesa do Orçamento (PDO) realiza fiscalizações em hospitais de campanha, fábricas de medicamentos e unidades do sistema prisional, por exemplo, e analisa contratos firmados em caráter emergencial para compra de insumos necessários ao enfrentamento da Covid-19.

O PDO estuda, ainda, formas de otimizar a utilização de recursos existentes. O objetivo é prestar contas à população dos gastos públicos com total transparência e respeito. Entre algumas de suas ações estão a proposta de que todo o armamento excedente da Polícia Militar seja transferido para uso da Secretaria de Administração Penitenciária. Por meio de ofício enviado ao Governo, o grupo solicitou ainda que o Estado suspenda a liberação de presos nesta pandemia.

Em reunião com o secretário Coronel Nivaldo Cesar Restivo para discutir a atenção que está sendo dada aos servidores do sistema prisional durante a pandemia, o grupo apurou que a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) está sendo feita de forma adequada e duas máquinas no Presídio Militar Romão Gomes permitem produzir 60 mil máscaras por dia. Na ação mais recente, foram distribuídas cerca de 853 mil máscaras, sendo 5 para cada servidor e 3 por detento.

As fiscalizações do grupo em hospitais são feitas sem aviso prévio e obedecem a todas às regras sanitárias vigentes para evitar a contaminação dos setores visitados, dos profissionais de saúde e dos próprios parlamentares.

Na semana passada, o grupo esteve no Hospital de Campanha de Heliópolis implantado no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Barradas, localizado na maior comunidade da capital paulista. Durante a visita, constatamos que 125 leitos dos 200 leitos estão ocupados e não encontramos irregularidades.

Em maio, no entanto, o PDO vistoriou o Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha e confirmou uma denúncia de falta de EPI entre os funcionários. Além disso, uma funcionária do local afirmou que a ausência de testes sorológicos dificulta o mapeamento da saúde dos profissionais que ali atuam.

Em outra ação, o grupo ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pedindo apuração de possíveis irregularidades na compra de aventais descartáveis pelo Governo no valor de R$ 14 milhões. Os indícios de irregularidades surgiram a partir de uma fiscalização feita pelo PDO no local onde deveria funcionar a sede da empresa que forneceria os aventais. O local, em Itapevi, é o endereço de um empresário que atua no ramo de edição de livros.

O trabalho desenvolvido pelo PDO é importante não só para dar transparência ao uso dos recursos públicos à população, mas também para garantir que os servidores, sejam os da saúde ou da segurança pública, tenham todos os equipamentos necessários para que possam desempenhar sua valiosa função de forma segura.

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