CÂMARA APROVA TEXTO- BASE DO NOVO MARCO DO SANEAMENTO

UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA É A LIBERAÇÃO DE INVESTIMENTO DA INICIATIVA PRIVADA NO SETOR

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 124, o texto-base do novo marco legal do saneamento básico. Um dos principais pontos da proposta é a brecha para permitir o investimento da iniciativa privada no setor

Foi aprovado o Projeto de Lei 4162/19, do Poder Executivo, com emendas que incluem as mudanças previstas no substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) e outras alterações. A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.

O substitutivo de Zuliani foi originalmente apresentado ao Projeto de Lei 3126/19, oriundo do Senado, e aprovado por uma comissão especial.

FONTE: EXAME