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Atualmente, São Paulo tem apenas uma escola cívico-militar em funcionamento, na cidade do Guarujá. Projeto de lei é reinvindicação da bancada bolsonarista da Alesp após governo federal encerrar programa nacional. Proposta inicial prevê que escolas façam consulta pública a comunidade escolar e atuação de monitores não armados.
O governo de São Paulo elabora um projeto de lei que prevê a criação do programa estadual para escolas cívico-militares. A proposta inicial vai abranger escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que queiram fazer a ‘conversão’ para o modelo cívico-militar.
O projeto já foi aprovado pela Secretaria Estadual da Educação e tramita no Palácio dos Bandeirantes, para aval da Casa Civil e posterior envio à Assembleia Legislativa (Alesp).
Em julho do ano passado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades no estado após o governo federal encerrar o programa nacional. Desde então, a proposta começou a ser debatida e também cobrada por parlamentares bolsonaristas para que fosse enviada ao legislativo em 2024. A Alesp volta de recesso nesta quinta-feira (1), mas ainda não há data para conclusão do projeto e remessa à Casa.
O projeto de lei do Executivo paulista em discussão prevê que a pasta comandada por Renato Feder será responsável pela coordenação estratégica e implementação do programa. Os educadores civis ficam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto os militares atuam, fora da sala de aula, como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos.
As atividades extracurriculares serão definidas pela Secretaria de Educação, em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e outras pastas, e pela proposta serão conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.
O programa prevê a contratação de militares, selecionados por processo organizado pela Secretaria de Educação e que poderão ser lotados no governo, mas sem serem considerados profissionais de educação básica.
Conversão e critérios
Atualmente, São Paulo tem apenas uma escola cívico-militar em funcionamento, na cidade do Guarujá. O programa prevê a ampliação do modelo. A Globonews apurou que o governo paulista usará como justificativa que as escolas cívico-militares vão colaborar com a melhoria da qualidade da educação no estado, redução da evasão e repetência escolar.
Pela proposta, a decisão pela conversão para o modelo cívico-militar será tomada após opção e consulta da comunidade escolar, mas há critérios a serem seguidos para aprovação por parte da Secretaria de Educação, como índice de frequência e rendimento escolares abaixo da média estadual.
As unidades selecionadas, no entanto, não poderão oferecer aula noturna, nem ser instituição rural, indígena e quilombola.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Educação disse que “trabalha para viabilizar um novo programa de escolas cívico-militares no Estado, após a decisão do MEC de encerrar a iniciativa”.
“As medidas legais e operacionais do projeto estão em desenvolvimento pelas respectivas áreas técnicas do governo”, afirmou a nota.
