Tenente Coimbra cria projeto de lei para combater crimes de estupro de vulnerável em São Paulo

O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL/SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado São Paulo (Alesp) para que os Cartórios de Registro Civil notifiquem o Ministério Público sobre registros de nascimento solicitados por pai ou mãe menores de 14 anos.

De acordo com o Código Penal, é considerado crime de estupro de vulnerável praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com menores de 14 anos. O parlamentar explica que, se aprovada, a lei torna obrigatório o envio da certidão de nascimento após o registro ao MP, que avaliará cada situação para constatar se houve crime. “Com essa medida, o órgão terá conhecimento de um eventual crime e, assim, poderá tomar as medidas necessárias”, explica.

No ano passado, foram registrados 66.123 boletins de ocorrência de estupro e de estupro de vulnerável, segundo a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 84,1% dos casos, o criminoso era conhecido da vítima. No mesmo período, São Paulo teve 9.217 notificações desse tipo de crime.

“Diante desses números chocantes, fica clara a relevância do nosso projeto para combater esse tipo de crime de forma eficiente e proporcionar mais segurança a todas as vítimas de estupro do nosso estado”, afirma o deputado.

Assessoria Tenente Coimbra